Saltar para o conteúdo principal

Artigo 88.º

Unidade Militar Laboratorial de Defesa Biológica e Química

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

À UMLDBQ compete:

  1. a)Apoiar, no âmbito da defesa biológica e química, os ramos das Forças Armadas e outros serviços, organismos e entidades do Estado;
  2. b)Executar ações de vigilância epidemiológica de agentes biológicos passíveis de serem usados como arma biológica;
  3. c)Executar ensaios laboratoriais para identificação inequívoca de químicos tóxicos passíveis de serem usados como arma química;
  4. d)Apoiar laboratorialmente todo o serviço veterinário nas áreas da bromatologia e microbiologia;
  5. e)Executar ações de avaliação de risco toxicológico e ensaios laboratoriais no âmbito da segurança e saúde ocupacional e ambiental;
  6. f)Executar ensaios nanomorfológicos dentro da sua esfera de ação;
  7. g)Garantir a qualidade laboratorial e a manutenção das condições de biossegurança, bioproteção e contenção biológica e química;
  8. h)Participar em projetos de investigação, desenvolvimento e inovação dentro da sua esfera de ação.