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Artigo 34.º — Norma revogatória

Vigente desde: 15/05/1998

São revogados:

  1. a)O Decreto Regulamentar n.º 14/92, de 4 de Julho;
  2. b)O Decreto Regulamentar n.º 58/94, de 22 de Setembro.

    Presidência do Conselho de Ministro, 26 de Março de 1998.

    António Manuel de Oliveira Guterres - Eduardo Carrega Marçal Grilo.

    Promulgado em 28 de Abril de 1998.

    Publique-se.

    O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

    Referendado em 30 de Abril de 1998.

    O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

    ANEXO I

    Quadro de referência para a elaboração do documento de reflexão crítica

    Actividade do docente

  3. 1 -Conteúdo:
    1. 1.1 -Serviço distribuído (componente lectiva e componente não lectiva);
    2. 1.2 -Cargos desempenhados, considerando:
    3. 1.2.1 -Administração e gestão;
    4. 1.2.2 -Orientação educativa;
    5. 1.2.3 -Supervisão pedagógica;
    6. 1.2.4 -Outros.
  4. 2 -Desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem:
    1. 2.1 -Planificação do processo ensino/aprendizagem, considerando:
    2. 2.1.1 -Selecção de modelos e métodos pedagógicos;
    3. 2.1.2 -Cumprimento dos núcleos essenciais dos conteúdos programáticos;
    4. 2.1.3 -Cooperação com os professores da escola/turma/grupo disciplinar;
    5. 2.1.4 -Outros aspectos relevantes;
    6. 2.2 -Concepção, selecção e utilização de instrumentos pedagógicos auxiliares do processo ensino/aprendizagem, considerando:
    7. 2.2.1 -Manuais escolares;
    8. 2.2.2 -Outros;
    9. 2.3 -Processo de avaliação dos alunos, considerando:
    10. 2.3.1 -Critérios de avaliação e definição de conteúdos nucleares da aprendizagem para a progressão dos alunos;
    11. 2.3.2 -Aferição dos critérios para uma coerência pedagógica da aprendizagem;
    12. 2.3.3 -Práticas inovadoras no processo de avaliação dos alunos;
    13. 2.3.4 -Outros aspectos relevantes;
    14. 2.4 -Participação em actividades de apoio pedagógico e de diversificação curricular;
    15. 2.5 -Participação na organização de actividades de complemento curricular.
  5. 3 -Análise crítica do processo de acompanhamento dos alunos, considerando:
    1. 3.1 -Informação e orientação dos alunos (vocacional e profissional);
    2. 3.2 -Detecção de dificuldades na aprendizagem e desenvolvimento de estratégias para a sua superação;
    3. 3.3 -Gestão de conflitos comportamentais e de índole disciplinar na sala de aula e na escola e desenvolvimento de estratégias para a sua superação;
    4. 3.4 -Relacionamento com os encarregados de educação;
    5. 3.5 -Outros.
  6. 4 -Participação em actividades desenvolvidas na escola, considerando:
    1. 4.1 -Projecto educativo;
    2. 4.2 -Área-escola;
    3. 4.3 -Formação;
    4. 4.4 -Projectos culturais, artísticos e desportivos, considerando:
    5. 4.4.1 -Participação em projectos culturais locais e de defesa do património;
    6. 4.4.2 -Organização e participação em visitas de estudo;
    7. 4.5 -Outros aspectos relevantes.
  7. 5 -Participação na articulação da intervenção da comunidade educativa na vida da escola.
  8. 6 -Promoção e participação em actividades intergeracionais.
  9. 7 -Participação em actividades no domínio do combate à exclusão.
  10. 8 -Participação em actividades no domínio da promoção da interculturalidade.
  11. 9 -Participação em actividades de solidariedade social.
  12. 10 -Formação:
    1. 10.1 -Plano individual de formação, considerando:
    2. 10.1.1 -Identificação das necessidades de formação, designadamente nos planos científico-pedagógico e profissional;
    3. 10.1.2 -Articulação do plano individual de formação com o plano de formação da escola/associação de escolas;
    4. 10.1.3 -Participação em equipas de formação para a inovação e a qualidade;
    5. 10.2 -Formação contínua, considerando:
    6. 10.2.1 -A articulação das acções de formação realizadas com o plano individual de formação;
    7. 10.2.2 -Actividades de aperfeiçoamento profissional e académico, nomeadamente participação em seminários, conferências, colóquios e jornadas pedagógicas;
    8. 10.2.3 -Outras actividades relevantes;
    9. 10.3 -Formações acrescidas, considerando:
    10. 10.3.1 -Graus académicos;
    11. 10.3.2 -Outros diplomas.
  13. 11 -Assiduidade do docente.
  14. 12 -Actividades de substituição.
  15. 13 -Outras actividades relevantes no currículo do docente.
  16. 14 -Estudos e trabalhos realizados e publicados.
  17. 15 -Louvores.
  18. 16 -Sanções disciplinares.
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