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Artigo 17.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Alto Mondego

Vigente desde: 24/07/2006
  1. 1 -Na sub-região homogénea Alto Mondego visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, e desenvolvimento de silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de protecção.
  2. 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
    1. a)Ocupar a totalidade dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bom potencial produtivo;
    2. b)Desenvolver a actividade silvo-pastoril, nomeadamente:
      1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o conhecimento sobre a actividade silvo-pastoril;
      2. ii)Integrar totalmente a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados;
    3. c)Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores, nomeadamente:
      1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca e desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas;
      2. ii)Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário com infra-estruturas de apoio (por exemplo: acessos e pontos de pesca) e criar zonas concessionadas para a pesca;
    4. d)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão.
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