Art.º 19 · Decreto Regulamentar n.º 12/2006 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Vale do Alva

1 -Na sub-região homogénea Vale do Alva visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de recreio, enquadramento e estética da paisagem e de protecção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Ocupar a totalidade dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bom potencial produtivo;
2. b)Promover a produção de produtos não lenhosos, nomeadamente os cogumelos, o medronho, a castanha e as ervas aromáticas, condimentares e medicinais;
3. c)Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços de interesse paisagístico, nomeadamente:
  1. i)Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;
  2. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;
  3. iii)Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização para recreio e com interesse paisagístico;
4. d)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
5. e)Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores, associando-a ao aproveitamento para recreio nos espaços florestais, nomeadamente:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca e desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas;
  2. ii)Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário com infra-estruturas de apoio (por exemplo: acessos e pontos de pesca) e criar zonas concessionadas para a pesca.

Artigo 19.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Vale do Alva