Art.º 21 · Decreto Regulamentar n.º 12/2006 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Gardunha

1 -Na sub-região homogénea Gardunha visa-se a implementação e incrementação das funções de protecção, de desenvolvimento da silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de recreio, enquadramento e estética da paisagem.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
2. b)Desenvolver a actividade silvo-pastoril, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o conhecimento sobre a actividade silvo-pastoril;
  2. ii)Integrar totalmente a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados;
3. c)Aumentar a actividade associada à caça, enquadrando-a com o aproveitamento para recreio nos espaços florestais, nomeadamente:
  1. i)O conhecimento do potencial cinegético da região;
  2. ii)O número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética e manter a integridade genética das espécies cinegéticas;
  3. iii)O nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça;
4. d)Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores associada ao aproveitamento para recreio nos espaços florestais, nomeadamente:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca e desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas;
  2. ii)Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário com infra-estruturas de apoio (por exemplo: acessos e pontos de pesca) enquadradas com as do recreio e criar zonas concessionadas para a pesca;
5. e)Adequar os espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de recreio, nomeadamente:
  1. i)Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;
  2. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;
  3. iii)Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização para recreio e com interesse paisagístico;
  4. iv)Controlar os impactes dos visitantes sobre as áreas de conservação;
6. f)Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação dos habitats, da fauna e da flora classificados.

Artigo 21.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Gardunha