Art.º 29 · Decreto Regulamentar n.º 12/2006 — Sub-região homogénea Alto Alva

1 -Na sub-região homogénea Alto Alva são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de produção de madeira;
  2. ii)Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes;
  3. iii)Espaços florestais com função de produção de outros materiais vegetais e orgânicos;
  4. iv)Espaços florestais com função de produção de biomassa para energia;
  5. v)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados;
  6. vi)Espaços florestais com função de conservação de espécies da flora e da fauna protegida;
  7. vii)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  8. viii)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores, nas zonas prioritárias para o desenvolvimento da actividade da pesca;
  2. ii)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), carvalho-americano (Quercus rubra), cerejeira-brava (Prunus avium), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), freixo (Fraxinus angustifolia), medronheiro (Arbutus unedo), nogueira-preta (Juglans nigra), salgueiro (Salix alba) e vidoeiro (Betula celtiberica).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 29.º — Sub-região homogénea Alto Alva