- 1 -O PROF BIN pode ser sujeito a alterações periódicas, a efectuar de cinco em cinco anos, tendo em consideração os relatórios anuais de execução, necessários ao seu acompanhamento, tal como definido na monitorização destes planos e nos termos da legislação em vigor.
- 2 -O PROF BIN está sujeito a alterações intermédias, sempre que ocorra qualquer facto relevante que as justifique.
Artigo 48.º — Validade e alterações
Vigente desde: 24/07/2006