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Artigo 5.º — Princípios e objectivos

Vigente desde: 24/07/2006
  1. 1 -O PROF BIN propõe-se ao ordenamento dos espaços florestais norteado por uma visão de futuro: espaços florestais que garanta a protecção dos solos e recursos hídricos e das zonas de conservação, valorizem os recursos florestais não lenhosos, com destaque para os silvo-pastoris, e que sejam adequados a uma utilização para recreio.
  2. 2 -O PROF BIN obedece aos seguintes princípios orientadores:
    1. a)Promover e garantir um desenvolvimento sustentável dos espaços florestais;
    2. b)Promover e garantir o acesso à utilização social da floresta, promovendo a harmonização das múltiplas funções que ela desempenha e salvaguardando os seus aspectos paisagísticos, recreativos, científicos e culturais;
    3. c)Constituir um diagnóstico integrado e permanentemente actualizado da realidade florestal da região;
    4. d)Estabelecer a aplicação regional das directrizes estratégicas nacionais de política florestal nas diversas utilizações dos espaços florestais, tendo em vista o desenvolvimento sustentável;
    5. e)Estabelecer a interligação com outros instrumentos de gestão territorial, bem como com planos e programas de relevante interesse, nomeadamente os relativos à manutenção da paisagem rural, à luta contra a desertificação, à conservação dos recursos hídricos e à estratégia nacional de conservação da natureza e da biodiversidade;
    6. f)Definir as normas florestais a nível regional e a classificação dos espaços florestais de acordo com as suas potencialidades e restrições;
    7. g)Potenciar a contribuição dos recursos florestais na fixação das populações ao meio rural.
  3. 3 -No sentido de promover os princípios que o norteiam, determina os seguintes objectivos gerais:
    1. a)Optimização funcional dos espaços florestais assente no aproveitamento das suas potencialidades:
      1. i)Aumentar a área de carvalho-negral (preferencialmente nas zonas com função de protecção) e a área de produção de madeiras de utilização nobre, nomeadamente com carvalho-alvarinho e castanheiro;
      2. ii)Dinamizar a silvo-pastorícia, principalmente das raças autóctones que originem produtos de qualidade, diferenciados e com possibilidade de certificação;
      3. iii)Aumentar as zonas concessionadas para a pesca, nomeadamente nos troços salmonídeos da serra da Estrela e sua envolvente e nos troços da bacia do rio Côa, no município de Sabugal;
      4. iv)Aumentar as zonas de caça com gestão cinegética, em especial na faixa este da Raia Norte e Douro e Côa;
      5. v)Promover a produção de produtos não lenhosos, nomeadamente o mel, nas zonas onde predominem os matos, os cogumelos e a castanha;
    2. b)Prevenção de potenciais constrangimentos e problemas:
      1. i)Fomentar modelos de silvicultura que permitam uma maior diversificação e valorização dos produtos florestais;
      2. ii)Promover normas de gestão florestal que não comprometam a utilização para recreio dos espaços florestais, em especial os associados aos espaços de conservação e às paisagens únicas das serras e envolventes de aldeias históricas;
      3. iii)Promover acções de prevenção dos incêndios florestais;
      4. iv)Aumentar a capacidade de detecção de incêndios e de intervenção rápida;
      5. v)Incrementar o nível de intervenção do associativismo na divulgação e implementação de conhecimentos técnicos e de gestão florestal;
    3. c)Eliminar as vulnerabilidades dos espaços florestais:
      1. i)Promover a criação de áreas com dimensão adequada à gestão florestal rentável;
      2. ii)Melhorar a capacidade técnica e de gestão dos dirigentes das explorações;
      3. iii)Promover a utilização preferencial de pinheiro-bravo na sua zona de produção óptima.
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