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Artigo 14.º

Missão e competências

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Comando de Pessoal da Força Aérea (CPESFA) tem por missão assegurar a administração dos recursos humanos, de acordo com os planos e diretivas aprovados pelo CEMFA.
  2. 2 -Ao CPESFA compete:
    1. a)Gerir os efetivos das unidades, órgãos e serviços, em coordenação com os respetivos comandos;
    2. b)Gerir as carreiras do pessoal militar e civil;
    3. c)Proceder às promoções do pessoal militar ou propô-las ao CEMFA;
    4. d)Efetuar as nomeações para os cursos de promoção do pessoal militar;
    5. e)Gerir os sistemas de avaliação do mérito e do desempenho;
    6. f)Elaborar anualmente o mapa de pessoal civil;
    7. g)Gerir os processos individuais do pessoal militar e civil;
    8. h)Avaliar em permanência o funcionamento dos sistemas de gestão e informação de pessoal;
    9. i)Gerir o cadastro dos beneficiários no âmbito da Assistência na Doença aos Militares (ADM);
    10. j)Prestar a assistência médico-sanitária ao pessoal da Força Aérea;
    11. k)Determinar as mudanças de situação do pessoal, em cumprimento das disposições estatutárias ou em resultado de pareceres da Junta de Saúde da Força Aérea homologados;
    12. l)Preparar planos de mobilização de pessoal e dar-lhes execução, nos termos das diretivas superiores;
    13. m)Definir os meios e procedimentos necessários à manutenção do estado sanitário adequado e a boa forma física do pessoal;
    14. n)Administrar a justiça e disciplina;
    15. o)Desenvolver ações culturais;
    16. p)Assegurar a assistência religiosa;
    17. q)Prestar a assistência social e promover o bem-estar do pessoal;
    18. r)Proceder ao recrutamento dos efetivos necessários ao preenchimento dos quadros de pessoal;
    19. s)Gerir os planos e programas de ensino e formação;
    20. t)Programar e controlar as atividades de educação física e desportos da Força Aérea;
    21. u)Superintender as atividades de instrução e formação complementar de voo;
    22. v)Executar inspeções técnicas, em coordenação com a Inspeção-Geral da Força Aérea (IGFA);
    23. w)Publicar as Ordens à Força Aérea (OFA).