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Artigo 16.º

Comandante do Pessoal da Força Aérea

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O Comandante do Pessoal da Força Aérea exerce autoridade hierárquica sobre os órgãos mencionados no artigo anterior e autoridade funcional e técnica, através dos respetivos comandantes, diretores ou chefes, sobre as unidades, estabelecimentos ou órgãos da Força Aérea, no que respeita às seguintes áreas:
    1. a)Pessoal;
    2. b)Saúde;
    3. c)Formação;
    4. d)Justiça e disciplina;
    5. e)Ação social;
    6. f)Assistência religiosa.
  2. 2 -O Comandante do Pessoal da Força Aérea pode delegar nos órgãos que lhe estão diretamente subordinados a competência para a prática de atos relativos às áreas que lhe estão funcionalmente atribuídas, bem como autorizar a subdelegação da mesma.
  3. 3 -O Comandante do Pessoal da Força Aérea é um tenente-general, na direta dependência do CEMFA.