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Artigo 16.º

Comandante do Pessoal da Força Aérea

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Comandante do Pessoal da Força Aérea exerce autoridade hierárquica sobre os órgãos mencionados no artigo anterior e autoridade funcional e técnica, através dos comandantes das unidades a que pertencem, sobre os seguintes órgãos:
    1. a)As esquadras e esquadrilhas de pessoal;
    2. b)Os centros de saúde;
    3. c)Os gabinetes de justiça e disciplina;
    4. d)Os gabinetes de ação social;
    5. e)As capelanias.
  2. 2 -O Comandante do Pessoal da Força Aérea pode delegar nos órgãos que lhe estão diretamente subordinados a competência para a prática de atos relativos às áreas que lhe estão funcionalmente atribuídas, bem como autorizar a subdelegação da mesma.