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Artigo 2.º

Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O Gabinete do CEMFA (GABCEMFA) tem por missão apoiar o CEMFA no exercício das suas funções e nas relações da Força Aérea com o exterior.
  2. 2 -Ao GABCEMFA compete:
    1. a)Assessorar o CEMFA no exercício das suas funções, no âmbito de matérias que transcendam as competências dos outros órgãos da Força Aérea;
    2. b)Assegurar as relações da Força Aérea com os serviços do Estado e demais entidades externas;
    3. c)Assegurar e coordenar as relações institucionais da Força Aérea com os órgãos e serviços do Estado e demais entidades externas;
    4. d)Elaborar planos de comunicação externa da Força Aérea;
    5. e)Assegurar as atividades de comunicação, informação e relações públicas da Força Aérea e promover a sua imagem institucional;
    6. f)Assegurar as atividades de protocolo e cerimonial militar da Força Aérea;
    7. g)Assegurar a elaboração de propostas relativas à concessão ou modificação dos símbolos heráldicos da Força Aérea;
    8. h)Assegurar o apoio aos órgãos de conselho da Força Aérea.
  3. 3 -A estrutura e o funcionamento do GABCEMFA e da assessoria do CEMFA são definidos por despacho do CEMFA.
  4. 4 -O chefe do GABCEMFA é um major-general.