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Artigo 22.º

Direção de Saúde

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A DS tem por missão a prevenção, conservação e recuperação médico-sanitária do pessoal da Força Aérea e a coordenação da atividade veterinária na Força Aérea.
  2. 2 -À DS compete:
    1. a)Apoiar tecnicamente os órgãos da saúde da Força Aérea, nomeadamente emitindo pareceres sobre equipamentos médicos, material sanitário, medicamentos e apósitos e, ainda, sobre a construção, reconversão ou reparação de infraestruturas de saúde;
    2. b)Elaborar programas e promover a saúde e prevenção da doença ou do acidente;
    3. c)Gerir os recursos humanos, financeiros e materiais postos à sua disposição;
    4. d)Promover a formação e atualização técnica do pessoal de saúde, bem como a investigação e desenvolvimento nas áreas da medicina operacional, medicina preventiva, saúde ocupacional militar, cuidados primários de saúde, medicina aeronáutica e psicologia aeronáutica militar;
    5. e)Determinar a aptidão psicofísica dos cidadãos para a prestação do serviço militar em todas as especialidades da Força Aérea;
    6. f)Estabelecer normas técnicas e fornecer apoio aeromédico e treino fisiológico ao pessoal empenhado na atividade aérea;
    7. g)Coordenar e desenvolver as atividades no âmbito da psicologia aeronáutica militar;
    8. h)Desenvolver inspeções médicas para avaliação da condição física e psíquica ao pessoal da Força Aérea na situação de ativo;
    9. i)Programar e coordenar as atividades das juntas médicas da Força Aérea;
    10. j)Supervisionar as evacuações aeromédicas;
    11. k)Promover ações e colaborar com outros serviços de saúde na prevenção e combate às toxicodependências e alcoolismo;
    12. l)Promover e determinar a aptidão médico-sanitária dos militares da Força Aérea envolvidos em operações no exterior;
    13. m)Programar, coordenar e controlar a atividade veterinária na Força Aérea;
    14. n)Gerir o arquivo da informação sobre dados relativos ao pessoal e às atividades desenvolvidas na área da saúde da Força Aérea;
    15. o)Propor o estabelecimento de convénios com outros serviços ou organismos de saúde, nacionais ou estrangeiros;
    16. p)Efetuar inspeções setoriais aos serviços sob a sua dependência funcional, em coordenação com a IGFA;
    17. q)Programar, coordenar e controlar as ações de apoio sanitário a destacamentos da Força Aérea no estrangeiro.
  3. 3 -Dependem da DS:
    1. a)O Centro de Medicina Aeronáutica, sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2015, de 20 de fevereiro.
    2. b)O Centro de Psicologia da Força Aérea.