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Artigo 29.º

Direção de Comunicações e Sistemas de Informação

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A DCSI tem por missão desenvolver, disponibilizar e assegurar os serviços nas áreas de sistemas de informação, tecnologias de informação, comunicações, navegação e vigilância aeronáuticas, nas vertentes logística, administrativa e de comando e controlo.
  2. 2 -À DCSI compete:
    1. a)Assegurar a execução de atividades no âmbito da gestão dos sistemas de comunicações e sistemas de informação da Força Aérea promovendo a sua obtenção, receção, desenvolvimento, distribuição, sustentação, inspeção, recuperação e abate;
    2. b)Promover a identificação e satisfação das necessidades de sistemas de comunicações e informação decorrentes dos planos e programas aprovados;
    3. c)Colaborar na definição dos requisitos dos sistemas de comunicações e informação para assegurar as capacidades da Força Aérea e planear o apoio logístico durante o respetivo ciclo de vida;
    4. d)Elaborar a regulamentação técnica e manter a sua atualização, no respeitante a comunicações e sistemas de informação da Força Aérea;
    5. e)Promover a elaboração de projetos, estudos e auditorias técnicas nas áreas da sua competência;
    6. f)Assegurar o cumprimento das políticas da qualidade, de ambiente, higiene e segurança no trabalho;
    7. g)Executar inspeções técnicas, em coordenação com a IGFA;
    8. h)Dirigir, sustentar e administrar a satisfação das necessidades em termos de comunicações, de sistemas de informação, de comando e controlo, de ajudas à navegação aérea, e de vigilância no âmbito da segurança militar.
  3. 3 -Depende da DCSI o Centro de Manutenção Eletrónica (CME).
  4. 4 -O diretor da DCSI é um brigadeiro-general.