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Artigo 38.º

Órgãos de apoio direto

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

Constituem órgãos de apoio direto do CA:

  1. a)O Gabinete do Comando;
  2. b)O Gabinete de Segurança Militar;
  3. c)O Gabinete de Prevenção de Acidentes;
  4. d)O Gabinete de Ação Social;
  5. e)O Gabinete de Justiça;
  6. f)O Gabinete de Administração da Informação da Área Operacional;
  7. g)A Secretaria, à qual compete assegurar o apoio administrativo ao CA;
  8. h)O Núcleo de Apoio ao Comando;
  9. i)O Oficial da Qualidade e Ambiente;
  10. j)O Sargento Assessor do Comandante Aéreo.