Saltar para o conteúdo principal

Artigo 46.º

Natureza

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os órgãos de conselho destinam-se a apoiar as decisões do CEMFA em assuntos especiais e importantes na preparação, disciplina e administração da Força Aérea.
  2. 2 -São órgãos de conselho do CEMFA:
    1. a)O Conselho Superior da Força Aérea (CSFA);
    2. b)O Conselho Superior de Disciplina da Força Aérea (CSDFA);
    3. c)A Junta Superior de Saúde da Força Aérea (JSSFA).