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Artigo 53.º

Disposições gerais

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A AFA é um estabelecimento de ensino superior público universitário militar, regulado por legislação própria.
  2. 2 -O Comandante da AFA é um major-general, na direta dependência do CEMFA.