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Artigo 54.º

Unidade de Apoio de Lisboa

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A UAL tem por missão prestar o apoio logístico e administrativo às unidades, órgãos e serviços da área de Lisboa e aos militares adidos.
  2. 2 -À UAL compete:
    1. a)Garantir a exploração contínua, eficiente e segura das comunicações e sistemas de informação nas unidades, órgãos e serviços da área de Lisboa;
    2. b)Organizar e realizar os funerais dos militares da Força Aérea falecidos na área de Lisboa;
    3. c)Assegurar a prevenção de acidentes e incidentes em terra e de ambiente nas unidades, órgãos e serviços da área de Lisboa;
    4. d)Organizar e elaborar, de acordo com a legislação em vigor, os processos relativos à administração da justiça do pessoal militar e civil em serviço nas unidades, órgãos e serviços apoiados;
    5. e)Promover a logística do abastecimento ao Complexo de Alfragide e às unidades, órgãos e serviços apoiados;
    6. f)Fornecer alimentação em espécie aos utentes da messe do Complexo de Alfragide;
    7. g)Garantir o fornecimento de combustíveis e lubrificantes a viaturas autorizadas;
    8. h)Garantir o fornecimento de materiais de expediente, de higiene e de limpeza às unidades, órgãos e serviços apoiados;
    9. i)Assegurar ações de manutenção e conservação de sistemas de eletricidade e força motriz, sistemas de comunicações, central telefónica e sistemas de vigilância eletrónica no Complexo de Alfragide;
    10. j)Promover ações de manutenção e conservação das infraestruturas, da rede de água e saneamento e o apoio oficinal ao Complexo de Alfragide;
    11. k)Implementar ações de conservação e manutenção dos sistemas de apoio e socorro do Complexo de Alfragide;
    12. l)Assegurar a prontidão dos meios de transporte terrestre para apoio às unidades, órgãos e serviços da área de Lisboa;
    13. m)Prestar apoio administrativo, logístico e sanitário aos militares e civis colocados nas unidades, órgãos e serviços apoiados, bem como aos militares adidos;
    14. n)Organizar e controlar programas de manutenção da condição física e realizar testes de avaliação da condição física dos militares do Complexo de Alfragide, das unidades, órgãos e serviços e dos adidos ao ramo;
    15. o)Fornecer alimentação em espécie e prestar apoio de messe ao Complexo Militar de Monsanto;
    16. p)Garantir a prontidão dos meios humanos e materiais necessários à segurança militar e defesa imediata no Complexo de Alfragide.