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Artigo 55.º

Serviço de Documentação da Força Aérea

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O SDFA tem por missão assegurar o funcionamento do sistema de documentação da Força Aérea.
  2. 2 -Ao SDFA compete, em especial:
    1. a)Processar e difundir a documentação e informação científica, administrativa e legislativa de interesse para a Força Aérea;
    2. b)Assegurar a difusão, analisar a aplicação e verificar o cumprimento das normas e das técnicas de tratamento de documentação e informação não classificada;
    3. c)Processar e controlar o arquivo inativo da Força Aérea;
    4. d)Executar inspeções técnicas, em coordenação com a IGFA.
    5. e)(Revogada.)