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Artigo 55.º

Serviço de Documentação da Força Aérea

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O SDFA tem por missão assegurar o funcionamento do sistema de documentação da Força Aérea.
  2. 2 -Ao SDFA compete, em especial:
    1. a)Processar e difundir a documentação e informação científica, administrativa e legislativa de interesse para a Força Aérea;
    2. b)Assegurar a difusão, analisar a aplicação e verificar o cumprimento das normas e das técnicas de tratamento de documentação e informação;
    3. c)Processar e controlar o arquivo inativo da Força Aérea;
    4. d)Assessorar tecnicamente, no seu âmbito, as unidades, órgãos ou serviços da Força Aérea na aquisição de equipamento e material;
    5. e)Realizar inspeções técnicas funcionais, determinadas pela IGFA.