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Artigo 57.º

Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O CFMTFA tem por missão ministrar a formação militar, humanística, técnica e científica do pessoal da Força Aérea, cujo âmbito não esteja coberto pelos órgãos de ensino da Força Aérea.
  2. 2 -Ao CFMTFA compete ministrar cursos de:
    1. a)Formação militar geral;
    2. b)Formação técnica;
    3. c)Formação de sargentos dos quadros permanentes;
    4. d)Especialização, de qualificação ou de atualização;
    5. e)Formação profissional a pessoal civil da Força Aérea;
    6. f)Formação em áreas de reconhecido interesse para a Força Aérea ou estabelecidas por acordo do MDN com entidades nacionais ou estrangeiras.
  3. 3 -Compete ainda ao CFMTFA a certificação de competências no âmbito da formação ministrada.