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Artigo 7.º

Missão e competências

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O EMFA tem por missão o estudo, a conceção e o planeamento das atividades da Força Aérea, para apoio à decisão do CEMFA.
  2. 2 -Ao EMFA compete:
    1. a)Analisar o contexto de segurança e definir os requisitos para a adaptação da Força Aérea, nomeadamente do seu sistema de forças e dispositivo;
    2. b)Propor os objetivos globais da Força Aérea e a sua atualização;
    3. c)Estudar e promover a harmonização da doutrina de emprego operacional da Força Aérea com a das alianças;
    4. d)Elaborar propostas para adequar a organização da Força Aérea, tendo em conta a missão e os recursos disponíveis;
    5. e)Contribuir para estabelecer e promover a ligação com outras forças aéreas, organismos militares ou entidades civis;
    6. f)Definir a política de pessoal da Força Aérea, incluindo a gestão de carreiras;
    7. g)Definir a política de comunicações e sistemas de informação da Força Aérea;
    8. h)Definir os requisitos operacionais e de logística para os sistemas de armas, sistemas de comunicação e de informação e sistemas de comando e controlo;
    9. i)Elaborar o planeamento de efetivos e de preparação do pessoal;
    10. j)Elaborar planeamentos financeiros, de infraestruturas e de material;
    11. k)Estudar e contribuir para os ciclos de planeamento de defesa e de forças, no âmbito nacional e das alianças;
    12. l)Colaborar com o Comando Aéreo (CA) no planeamento de exercícios, incluindo os conjuntos ou combinados;
    13. m)Elaborar os planos de contingência da Força Aérea.