Artigo 5.º
Tipo de organização interna
Redação registada como em vigor em 01/06/2022.
Esta é a versão consolidada em vigor.
A organização interna da DGEEC obedece ao seguinte modelo estrutural misto:
- a)Nas áreas de atividade relativas à prossecução de atribuições nos domínios da estatística e dos estudos sobre os sistemas educativo e científico e tecnológico é adotado o modelo de estrutura hierarquizada;
- b)Nas áreas de actividade relativas ao desenvolvimento de projectos transversais relacionados com a inovação e o desenvolvimento de processos, o acompanhamento e monitorização das políticas da educação e ciência do MEC é adoptado o modelo de estrutura matricial.