Artigo 5.º
Tipo de organização interna
Redação registada como em vigor em 20/01/2012.
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A organização interna da DGEEC obedece ao seguinte modelo estrutural misto:
- a)Nas áreas de actividade relativas à prossecução de atribuições nos domínios da estatística, dos estudos sobre os sistemas educativo e científico e tecnológico, e dos sistemas de informação e de comunicação é adoptado o modelo de estrutura hierarquizada;
- b)Nas áreas de actividade relativas ao desenvolvimento de projectos transversais relacionados com a inovação e o desenvolvimento de processos, o acompanhamento e monitorização das políticas da educação e ciência do MEC é adoptado o modelo de estrutura matricial.