- 1 -Os parques de campismo devem situar-se em locais adequados aos fins a que se destinam, devendo os respectivos terrenos possuir as seguintes características:
- a)Não serem pantanosos, nem excessivamente húmidos;
- b)Não estarem situados em zona de atmosfera poluída;
- c)Estarem distanciados 1000 m, pelo menos, dos locais em que exista indústrias insalubres, incómodas, tóxicas ou perigosas;
- d)Não estarem situados em zonas de áreas de máxima infiltração, zonas de protecção de nascentes e outras captações de água e de condutas de água potável ou de combustíveis;
- e)Não estarem situados em leitos de cheia ou leitos secos de rios;
- f)Serem suficientemente drenados para facilitar o escoamento das águas pluviais;
- g)Ficarem afastados 1000 m, pelo menos, de condutas abertas de esgotos, de lixeiras ou de aterros sanitários;
- h)Estarem afastados das grandes vias de comunicação ou suficientemente isolados delas, mas disporem de acessos fáceis aos utentes.
- 2 -Os terrenos devem ainda ser arborizados e dispor de boas sombras, devendo criar-se nova arborização quando a mesma não exista ou for insuficiente.
- 3 -Enquanto não for possível dar cumprimento ao disposto no número anterior, devem ser criadas sombras por processos artificiais, sobretudo nas zonas destinadas a convívio.
Artigo 1.º — Localização
Vigente desde: 12/03/2002