O caderno de encargos tipo é ainda aplicável:
- a)Aos contratos que tenham por objecto apenas as actividades de concepção, construção, financiamento, conservação e exploração do edifício hospitalar sem envolver a responsabilidade pela realização de prestações de saúde;
- b)Às situações em que se estabeleça uma parceria duradoura com recurso a financiamento privado e que envolva apenas a responsabilidade pela realização das prestações de saúde;
- c)Ao estabelecimento de parcerias duradouras que envolvam financiamento privado e partilha de riscos com outras entidades para a gestão ou exploração de partes funcionalmente autónomas de um estabelecimento hospitalar.