Art.º 23 · Decreto Regulamentar n.º 14/2006 — Sub-região homogénea Dunas do Litoral

1 -Na sub-região homogénea Dunas do Litoral, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Normas gerais de silvicultura;
  2. ii)Normas de silvicultura preventiva;
  3. iii)Normas contra agentes bióticos;
  4. iv)Normas de recuperação de áreas degradadas.
2. b)Normas de silvicultura de acordo com a hierarquia funcional de cada sub-região e os objectivos de cada exploração:
  1. i)Normas de silvicultura por função de protecção;
  2. ii)Normas de silvicultura por função de conservação;
  3. iii)Normas de silvicultura por função de recreio, enquadramento e estética da paisagem.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: Amieiro (Alnus glutinosae), azinheira (Q. Ilex var.rotundifolia), carrasco (Q. Coccifera), cipreste comum (Cupressus sempervirens), freixo (Fraxinus angustifolia), lodão-bastardo (Celtis australis), medronheiro (Arbutus unedo), pinheiro de alepo (P. halepensis), salgueiro (Salix sp.), sobreiro (Q. suber), tamargueira (Tamarix africana), zambujeiro (Olea europaea var. Sylvestris).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 23.º — Sub-região homogénea Dunas do Litoral