Enquanto não forem efectuadas as competentes alterações orçamentais, os encargos resultantes de execução do presente diploma são suportados, no corrente ano, pelas dotações consignadas ao ex-Gabinete de Planeamento no orçamento do MAPA.
Enquanto não forem efectuadas as competentes alterações orçamentais, os encargos resultantes de execução do presente diploma são suportados, no corrente ano, pelas dotações consignadas ao ex-Gabinete de Planeamento no orçamento do MAPA.