- 1 -A SG pode solicitar aos ramos, bem como aos serviços e organismos do MDN, os elementos de informação e a colaboração de recursos humanos qualificados que se mostrem necessários ao exercício das suas competências ou ao desenvolvimento de projectos específicos.
- 2 -Quando considerado útil e conveniente, a SG promove o intercâmbio de conhecimentos e protocolos com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais, congéneres ou afins.
Artigo 21.º — Colaboração com outras entidades
Vigente desde: 23/05/1995