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Artigo 5.º — Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação

Vigente desde: 23/05/1995
  1. 1 -A DSPC é o serviço com responsabilidade de coordenação nas áreas do orçamento, programas, estatística e controlo da gestão financeira do MDN.
  2. 2 -A DSPC compreende:
    1. a)A Divisão de Orçamento (DO);
    2. b)A Divisão de Programas (DP).
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