- 1 -O material complementar ao posto de praia é adstrito às ZAB, a pedido das câmaras municipais, concessionários ou associações de nadadores salvadores, após licenciamento da capitania do porto, ou da administração regional hidrográfica territorialmente competente, de acordo com instruções técnicas do ISN.
- 2 -Os materiais complementares de vigilância e de prestação de salvamento, socorro a náufragos e assistência a banhistas são os seguintes:
- a)Embarcação de pequeno porte, preparada para assistência a banhistas;
- b)Viatura 4x4 preparada para assistência a banhistas;
- c)Moto de salvamento marítimo para assistência a banhistas;
- d)Moto 4x4 para assistência a banhistas;
- e)Torre de vigia tipo i, cuja representação gráfica constitui o anexo ii ao presente decreto regulamentar;
- f)Torre de vigia tipo ii, cuja representação gráfica constitui o anexo iii ao presente decreto regulamentar;
- g)Binóculos de aproximação.
Artigo 23.º — Material complementar de vigilância, socorro e salvamento
Vigente desde: 26/08/2008