- 1 -As piscinas devem ter equipamentos que garantam que as características das águas obedeçam aos parâmetros definidos pelo Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto, e pelo Decreto Regulamentar n.º 5/97, de 31 de Março.
- 2 -...
Artigo 15.º — Piscinas
Vigente desde: 18/08/1999