- 1 -No plano que integra o relatório do PROF BM, estão consignadas medidas de intervenção comuns à região do Baixo Minho bem como medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas, que visam alcançar adequadamente os objectivos específicos inscritos neste regulamento.
Artigo 33.º — Medidas de intervenção comuns à região PROF e medidas relativas às respectivas sub-regiões homogéneas
Vigente desde: 28/03/2007