- 1 -Os limites e a descrição das ZPE do Cabo Raso e de Aveiro/Nazaré constam, respetivamente, dos anexos I e II ao presente diploma, do qual fazem parte integrante.
- 2 -Os originais das cartas constantes dos anexos I e II ao presente diploma, à escala de 1:25 000, encontram-se arquivados no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P..
Artigo 2.º — Limites das ZPE
Vigente desde: 22/09/2015