- 1 -No concurso são utilizados os seguintes métodos de selecção:
- a)Inspecção médica, perante uma junta médica;
- b)Provas físicas;
- c)Exame psicológico.
- 2 -Todos os métodos de selecção têm carácter eliminatório, podendo ser aplicados por fases, igualmente eliminatórias.
- 3 -No termo da aplicação de cada método ou fase eliminatória, os candidatos eliminados são notificados da deliberação do júri, podendo, no prazo de cinco dias úteis, recorrer da mesma para o comandante-geral.
- 4 -O prazo da decisão do recurso é de 10 dias úteis.
Artigo 15.º — Métodos de selecção
Vigente desde: 20/12/1996