À Divisão de Programação, Recolha e Tratamento de Dados compete:
- a)Conceber e propor a matriz que propicia a definição dos objectivos e estratégia do desenvolvimento agrário regional, de acordo com o quadro de medidas da política sectorial estabelecido pelo Governo e das orientações dos serviços centrais competentes;
- b)Assegurar a elaboração, quantificação e apresentação do programa de desenvolvimento agrário regional e coordenar o acompanhamento e a avaliação da sua execução;
- c)Promover a definição dos objectivos e estratégia de actuação dos serviços, tendo em atenção as exigências do desenvolvimento agrário regional;
- d)Promover, em colaboração com os serviços centrais e regionais competentes, a elaboração do programa de actividades dos serviços, devidamente orçamentado, e assegurar a sua apresentação para aprovação;
- e)Assegurar a articulação dos diferentes instrumentos de programação e financiamento a nível regional, designadamente os programas integrados e os programas específicos;
- f)Promover, em colaboração com os serviços centrais e regionais competentes, a elaboração do relatório de actividades dos serviços e assegurar a sua apresentação nos prazos superiormente estabelecidos;
- g)Assegurar, em colaboração com os serviços centrais competentes e em articulação com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a realização de inquéritos e outras operações estatísticas de âmbito regional, nomeadamente os resultantes da legislação comunitária, incluindo a recolha, análise, registo e validação da informação base;
- h)Promover, coordenar e dinamizar, a nível regional e em articulação com os serviços centrais competentes, as acções necessárias à recolha, tratamento e apuramento da informação no âmbito das contabilidades agrícolas e dos preços dos produtos agro-pecuários da região;
- i)Promover a criação, manutenção e actualização de um banco de dados para a elaboração de indicadores técnicos, económicos e sociais necessários à caracterização e diagnose regionais;
- j)Assegurar a gestão da rede de recolha de informação estatística regional e a manutenção e actualização dos ficheiros das unidades orgânicas estatísticas.