Decreto Regulamentar

Decreto Regulamentar n.º 18/2001

Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo

É aprovado o Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo, anexo ao presente decreto regulamentar e que dele faz parte integrante.

Artigo 2.º

O Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo tem a duração máxima de oito anos e deverá ser revisto no prazo máximo de seis anos.

Anexo

Parte I - Introdução e enquadramento

Capítulo 1 - Introdução

Capítulo 2 - Antecedentes do planeamento de recursos hídricos na bacia

Capítulo 3 - Âmbito

Capítulo 4 - Metodologia

Capítulo 5 - Articulação com o ordenamento do território

Capítulo 6 - Enquadramento normativo

Capítulo 7 - Enquadramento institucional

Parte II - Diagnóstico

Capítulo 1 - Necessidades/disponibilidades de água

Capítulo 2 - Níveis de atendimento das populações

Capítulo 3 - Eficiência da utilização da água

Capítulo 4 - Qualidade da água

Capítulo 5 - Ecossistemas aquáticos e terrestres associados

Capítulo 6 - Ordenamento do domínio hídrico

Capítulo 7 - Situações hidrológicas extremas e de risco

Capítulo 2 - Assoreamento de albufeiras da bacia do rio Tejo

Capítulo 8 - Informação e conhecimento dos recursos hídricos

Parte III - Definição de objectivos

Capítulo 1 - Protecção das águas e controlo da poluição

Parte 1 - Objectivos operacionais da área temática protecção das águas e controlo da poluição

Capítulo 2 - Gestão da procura. Abastecimento de água às populações e actividades económicas

Capítulo 2 - Objectivos operacionais da área da área temática gestão da procura. Abastecimento de água às populações e actividades económicas

Capítulo 3 - Protecção da natureza

Capítulo 3 - Objectivos operacionais da área temática protecção da natureza

Capítulo 4 - Protecção e minimização dos efeitos das cheias, secas e acidentes de poluição

Capítulo 4 - Objectivos operacionais da área temática protecção contra situações hidrográficas extremas e acidentes de poluição

Capítulo 5 - Valorização económica e social dos recursos hídricos

Capítulo 5 - Objectivos operacionais da área temática valorização económica e social dos recursos hídricos

Capítulo 6 - Articulação do ordenamento do território com o ordenamento do domínio hídrico

Capítulo 6 - Objectivos operacionais da área temática articulação do ordenamento do território do domínio hídrico

Capítulo 7 - Quadro normativo e institucional

Capítulo 7 - Objectivos operacionais da área temática quadro normativo e institucional

Capítulo 8 - Regime económico-financeiro

Capítulo 8 - Objectivos operacionais da área temática regime económico-financeiro

Capítulo 9 - Participação das populações

Capítulo 9 - Objectivos operacionais da área temática participação das populações

Capítulo 10 - Conhecimento dos recursos hídricos

Capítulo 10 - Objectivos operacionais da área temática conhecimento dos recursos hídricos

Parte IV - Estratégias, medidas e programação

Capítulo 1 - Estratégias

Capítulo 2 - Programas de medidas

Capítulo 3 - Programação física

Capítulo 4 - Programação, investimento e financiamento

Capítulo 2 - Investimento por programas

Capítulo 1 - Plano de investimentos

Parte V - Avaliação e acompanhamento do Plano

Capítulo 1 - Definição e quantificação dos indicadores de acompanhamento do P01

Capítulo 2 - Definição e quantificação dos indicadores de acompanhamento do P02

Capítulo 3 - Definição e quantificação dos indicadores de acompanhamento do P03

Capítulo 4 - Definição e quantificação dos indicadores de acompanhamento do P04

Capítulo 5 - Definição e quantificação dos indicadores de acompanhamento do P05

Capítulo 6 - Definição e quantificação dos indicadores de acompanhamento do P06

Capítulo 7 - Definição e quantificação dos indicadores de acompanhamento do P07

Capítulo 8 - Definição e quantificação dos indicadores de acompanhamento do P08

Capítulo 9 - Definição e quantificação dos indicadores de acompanhamento do P09

Capítulo 10 - Definição e quantificação dos indicadores de acompanhamento do P10

Capítulo 11 - Definição e quantificação dos indicadores de acompanhamento do P11

Capítulo 12 - Rede hidrográfica analisada pelo modelo QUAL2E

Capítulo 13 - Cenários de redução de carga poluente analisados no modelo QUAL2E

Parte VI - Normas orientadoras

Capítulo - Valores de eficiências globais de rega

Capítulo - Capitações

Capítulo C - Dotações úteis de rega (metros cúbicos/hectares/ano)

Capítulo D - Dimensionamento de infra-estruturas hidráulicas - Períodos de retorno das cheias de projecto

Anexo 1

Além do presente relatório, o PBH do Tejo compreende os seguintes estudos de base, relatórios técnicos e anexos temáticos:

a)Fase I - Análise e diagnóstico da situação de referência.
Volume I - Síntese.
Volume II - Enquadramento.
Volume III - Análise.
Volume IV - Diagnóstico.
Anexos temáticos:
Anexo n.º 1 - Análise biofísica.
Anexo n.º 2 - Análise socioeconómica.
Anexo n.º 3 - Recursos hídricos superficiais.
Tomo 3.A - Análise das variáveis climatológicas.
Tomo 3.B - Análise dos escoamentos.
Anexo n.º 4 - Recursos hídricos subterrâneos.
Tomo 4.A - Caracterização hidrogeológica.
Tomo 4.B - Caracterização do balanço hídrico subterrâneo.
Anexo n.º 5 - Análise da ocupação do solo e ordenamento do território.
Anexo n.º 6 - Utilizações e necessidades de água.
Tomo 6.A - Avaliação das necessidades actuais de água.
Parte I - Fontes de poluição tópica.
Parte II - Fontes de poluição difusa.
Anexo n.º 7 - Infra-estruturas hidráulicas e de saneamento básico.
Tomo 7.A - Sistemas de abastecimento de água.
Tomo 7.B - Drenagem e tratamento de águas residuais urbanas.
Tomo 7.C - Outras infra-estruturas hidráulicas.
Anexo n.º 8 - Usos e ocupações do domínio hídrico.
Anexo n.º 9 - Conservação da natureza.
Anexo n.º 10 - Qualidade dos meios hídricos.
Tomo 10.A - Qualidade das águas superficiais.
Tomo 10.B - Qualidade das águas subterrâneas.
Anexo n.º 11 - Situações hidrológicas extremas.
Anexo n.º 12 - Situações de risco.
Anexo n.º 13 - Análise económica das utilizações da água.
Anexo n.º 14 - Quadro normativo.
Anexo n.º 15 - Enquadramento institucional. Enquadramento.
Anexo n.º 16 - Grandes projectos.
b)Fase II - Definição de objectivos.
Volume I - Sumário executivo.
Volume II - Análise prospectiva do desenvolvimento socioeconómico.
Volume IV - Definição e avaliação de objectivos.
Anexo - Fichas de objectivos.
c)Fase III - Estratégias, medidas e acções.
Volume - Estratégias, medidas e acções.
d)Fase IV - Prognóstico para os cenários de desenvolvimento.
Volume - Prognóstico para os cenários de desenvolvimento.
e)Fase V - Programação física e financeira.
Volume - Programação física e financeira.
Anexo - Fichas de projectos.

Anexo 2

O relatório tem por suporte um anexo cartográfico, cujo original está depositado no INAG, e que compreende as figuras referidas no índice seguinte:

1 -Âmbito territorial do Plano.
2 -Divisão administrativa da bacia hidrográfica.
3 -Sub-bacias hidrográficas principais.
3A - Planos de ordenamento.
4 -Sistemas aquíferos e áreas com potencial interesse hidrogeológico.
5 -Piezometria e pontos de água subterrânea com observação de níveis piezométricos.
6 -Vulnerabilidade das águas subterrâneas - Classificação EPPNA.
7 -Vulnerabilidade das águas subterrâneas - Classificação DRASTIC.
8 -Águas subterrâneas - diagramas de Stiff (valores médios).
9 -Hidrografia e massas de água.
10 -Temperatura do ar anual média.
11 -Humidade relativa do ar anual média.
12 -Insolação anual média.
13 -Velocidade do vento anual média.
14 -Evapotranspiração de referência anual média.
15 -Ocupação do solo.
16 -Capitação geral total por concelho.
17 -Aproveitamentos hidroeléctricos em exploração e remodelação.
18 -Implantação da rede udométrica, real e virtual, utilizada na caracterização pluviométrica.
19 -Implantação das estações hidrométricas e de qualidade.
20 -Precipitação anual média.
21 -Bacias hidrográficas dos principais afluentes.
22 -Bacias hidrográficas dos aproveitamentos hidráulicos.
23 -Bacias hidrográficas das estações hidrométricas e de qualidade.
24 -Outras bacias hidrográficas.
25 -Recarga anual média das águas subterrâneas.
26 -Disponibilidade hídrica das águas subterrâneas.
27 -Volume extraível anual médio das formações hidrogeológicas.
28 -Pontos de descarga de águas residuais urbanas.
29 -Localização de descarga de águas residuais urbanas.
30 -Locais de deposição de resíduos sólidos.
31 -Cargas totais de origem tópica - CQO (urbana + industrial).
32 -Cargas urbanas de origem tópica - CQO.
33 -Cargas industriais de origem tópica - CQO.
34 -Localização das estações de amostragem activas das direcções regionais do ambiente - 1999.
35 -Zonas balneares classificadas - 1999.
36 -Localização das estações de amostragem da EPAL, do ITN, da LABELEC e dos SMAS de Castelo Branco - 1998.
37 -Qualidade dos recursos hídricos superficiais.
38 -Classificação dos meios hídricos às utilizações - Situação legal em Outubro de 2000.
39 -Classificação dos meios hídricos quanto às utilizações - Situação proposta.
40 -Águas subterrâneas - Indicadores de poluição (valores médios).
41 -Águas subterrâneas - Indicadores de poluição (1997 e 1998).
42 -Águas subterrâneas - Aptidão para a agricultura (valores médios).
43 -Águas subterrâneas - Aptidão para a agricultura (1997 e 1998).
44 -Zonas sensíveis (cf. Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho).
45 -Áreas com estatuto especial de protecção.
46 -Sistemas de abastecimento de água, por escalão (1998).
47 -Duração média de reserva.
48 -Drenagem e tratamento de águas residuais urbanas - Situação actual (1998).
49 -Regadios públicos.
50 -Regadios tradicionais.
51 -Abastecimento de água - Percentagem de atendimento (1998).
52 -Nível de atendimento. Rede de drenagem de águas residuais urbanas - Situação actual (1998).
53 -Delimitação de áreas inundáveis de acordo com o LNEC, 1992.
54 -Delimitação de áreas inundáveis de acordo com os planos directores municipais.
55 -Situações de risco - Riscos de poluição tópica (parte I).
56 -Situações de risco - Riscos de poluição tópica (parte II).
57 -Situações de risco - Riscos de poluição tópica (parte III).
58 -Unidades homogéneas de planeamento.