- 1 -A avaliação final do desempenho das unidades orgânicas é expressa qualitativamente pelas seguintes menções:
- a)Desempenho bom, atingiu todos os objectivos, superando alguns;
- b)Desempenho satisfatório, atingiu todos os objectivos ou os mais relevantes;
- c)Desempenho insuficiente, não atingiu os objectivos mais relevantes.
- 2 -Em cada município ou serviço municipalizado, pode ainda ser atribuída às unidades orgânicas avaliadas com Desempenho bom uma distinção de mérito reconhecendo Desempenho excelente, a qual significa superação global dos objectivos.
Artigo 11.º — Expressão qualitativa da avaliação
Vigente desde: 04/09/2009