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Artigo 9.º — Conselho consultivo

Vigente desde: 11/12/2000
  1. 1 -O conselho consultivo é composto pelo presidente da comissão directiva e por um representante de cada uma das seguintes entidades:
    1. a)Câmara Municipal de Ponte de Lima;
    2. b)Assembleia Municipal de Ponte de Lima;
    3. c)Junta de Freguesia de São Pedro de Arcos;
    4. d)Junta de Freguesia de Bertiandos;
    5. e)Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte;
    6. f)Direcção Regional de Agricultura do Minho;
    7. g)Região de Turismo do Alto Minho;
    8. h)Estabelecimentos de ensino superior com intervenção na área da Paisagem Protegida, considerados em conjunto e em sistema rotativo, com o mandato de um ano;
    9. i)Instituições representativas dos interesses sócio-económicos, consideradas em conjunto e em sistema rotativo, com o mandato de um ano;
    10. j)Organizações não governamentais de ambiente com intervenção na área da Paisagem Protegida, consideradas em conjunto e em sistema rotativo, com o mandato de um ano.
  2. 2 -O conselho consultivo reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo respectivo presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros.
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