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Artigo 3.º

Serviços dos órgãos superiores de comando e direcção

Redação registada como em vigor em 22/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O Comando Operacional (CO), que assegura o comando de toda a actividade operacional da Guarda, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
    1. a)(Revogada)
    2. b)Departamento de Operações;
    3. c)Direcção de Informações;
    4. d)Direcção de Investigação Criminal;
    5. e)Direcção do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente;
    6. f)Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação.
    7. g)Direção de Fronteiras e de Controlo Costeiro.
  2. 2 -O Comando da Administração dos Recursos Internos (CARI), que assegura o comando e a direcção de toda a actividade da Guarda nos domínios da administração dos recursos humanos, materiais e financeiros, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
    1. a)(Revogada.)
    2. b)(Revogada.)
    3. c)Departamento de Recursos Humanos;
    4. d)Departamento de Recursos Financeiros;
    5. e)Direcção de Recursos Logísticos;
    6. f)Direcção de Infra-Estruturas;
    7. g)Direcção de Saúde e Assistência na Doença.
  3. 3 -O Comando da Doutrina e Formação (CDF), que assegura o comando e a direcção de toda a actividade da Guarda nos domínios da doutrina e da formação do efectivo, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
    1. a)Direcção de Doutrina;
    2. b)Direcção de Formação.