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Artigo 8.º — (Secção de Expediente, Cadastro e Arquivo)

Vigente desde: 30/03/1985
  1. 1 -À Secção de Expediente, Cadastro e Arquivo compete, relativamente ao expediente e arquivo:
    1. a)Assegurar o movimento de expediente geral da Direcção-Geral, e bem assim proceder ao registo e classificação da documentação entrada e expedida;
    2. b)Controlar a circulação dos documentos pelos serviços de apoio;
    3. c)Apoiar administrativamente os gabinetes ministeriais e outros órgãos, serviços, comissões ou grupos de trabalho na dependência directa dos membros do Governo;
    4. d)Organizar, manter e assegurar a permanente utilização e actualização do arquivo geral;
    5. e)Colaborar com a protecção do património cultural na pesquisa de processos e documentos com valor histórico;
    6. f)Dar apoio dactilográfico e reprográfico aos órgãos e serviços directamente dependentes dos membros do Governo do Ministério da Agricultura;
    7. g)Utilizar os sistemas de microfilmagem.
  2. 2 -Relativamente ao cadastro do pessoal de todo o Ministério, compete à referida Secção:
    1. a)Organizar e manter actualizado o ficheiro do pessoal de todo o Ministério;
    2. b)Colher e seleccionar os elementos necessários ao tratamento automático da informação de pessoal;
    3. c)Emitir cartão de identidade para o pessoal em serviço no Ministério, qualquer que seja o seu vínculo funcional.
  3. 3 -Relativamente ao cadastro do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Centrais, compete ainda à referida Secção:
    1. a)Organizar e manter actualizado o cadastro de todo o pessoal da Direcção-Geral;
    2. b)Coligir e fornecer informações destinadas à elaboração das listas de antiguidade;
    3. c)Passar certidões;
    4. d)Organizar os processos de aposentação;
    5. e)Organizar e instruir os processos de colocação e admissão de pessoal, e bem assim desenvolver acções de recrutamento, selecção e promoção do pessoal da Direcção-Geral;
    6. f)Controlar a assiduidade do pessoal da Direcção-Geral;
    7. g)Colaborar na instrução dos processos de acidentes em serviço e tratar do expediente relativo à ADSE;
    8. h)Apoiar administrativamente o funcionamento da Junta Médica do Ministério.
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