- 1 -As normas vigentes no PROF NE vinculam directamente todas as entidades públicas e enquadram todos os projectos e acções a desenvolver nos espaços florestais públicos e privados.
- 2 -Para aplicação prática das acções do PROF NE devem ser convocados a participar activamente e a cooperar todas as entidades e autoridades públicas, locais, regionais ou nacionais, que, por força das suas atribuições e responsabilidades, tenham tutela pública sobre os espaços florestais.
Artigo 6.º — Vinculação
Vigente desde: 17/01/2007