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Artigo 8.º — Regime Florestal e Floresta Modelo

Vigente desde: 17/01/2007
  1. 1 -Estão submetidos ao regime florestal e obrigado à elaboração de PGF o seguinte Perímetros Florestais (PF):
    1. a)Avelanoso;
    2. b)Chaves;
    3. c)Deilão;
    4. d)Monte Morais;
    5. e)Serra da Coroa;
    6. f)Serra de Bornes;
    7. g)Serra de Montesinho;
    8. h)Serra da Nogueira;
    9. i)Serra de Santa Comba.
  2. 2 -No âmbito do PROF NE foi seleccionada como Mata Modelo a área correspondente ao Agrupamento de Produtores Florestais de São Martinho do Peso. Localiza-se na sub-região homogénea Miranda-Mogadouro, concelho de Mogadouro, pois é representativo, em termos de diversidade e gestão, de manchas florestais com elevado interesse do ponto de vista da diversidade florestal, e de conservação e protecção.
  3. 3 -A floresta modelo é um espaço para o desenvolvimento de práticas silvícolas que os proprietários privados podem adoptar tendo como objectivo a valorização dos seus espaços florestais.
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