O GPP sucede nas atribuições da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território nos domínios da agricultura e do mar.
O GPP sucede nas atribuições da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território nos domínios da agricultura e do mar.