- 1 -À UAICM compete prestar apoio logístico e administrativo às UEO e outras entidades na sua área de responsabilidade, definidas por despacho do CEMA, bem como garantir a segurança e manutenção das respetivas instalações.
- 2 -Na direta dependência do Comandante da UAICM funciona a Messe de Lisboa.
- 3 -O Terminal Fluvial da Marinha em Lisboa é parte integrante da UAICM, devendo todas as infraestruturas e instalações aí existentes ser consideradas como pertencentes a esta unidade.
- 4 -O Comandante da UAICM encontra-se na direta dependência do VCEMA.
- 5 -O Comandante da UAICM é coadjuvado pelo 2.º Comandante da UAICM.
- 6 -Nas ausências, faltas ou impedimentos do Comandante da UAICM, a suplência cabe ao 2.º Comandante da UAICM.
Artigo 111.º — Unidade de Apoio às Instalações Centrais de Marinha
Vigente desde: 06/06/2023