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Artigo 118.º-B — Comandante da Flotilha

Vigente desde: 06/06/2023
  1. 1 -Ao Comandante da Flotilha compete:
    1. a)Planear, organizar, dirigir e controlar as atividades da Flotilha;
    2. b)Apoiar logística e administrativamente as forças, unidades e destacamentos operacionais;
    3. c)Coordenar, controlar e inspecionar as atividades e funcionamento das esquadrilhas, dos agrupamentos de unidades operacionais, do CITAN e do CEOM;
    4. d)Avaliar o nível de prontidão das forças, unidades e destacamentos e de desempenho das respetivas guarnições;
    5. e)Propor as medidas que assegurem a articulação dos planos de aprontamento das forças, unidades e destacamentos com os planos operacionais aprovados;
    6. f)Propor os padrões de prontidão que as unidades navais e outros meios operacionais devem satisfazer, bem como a sua atualização;
    7. g)Aprovar os normativos e regular a atividade de treino e avaliação das forças e unidades operacionais atribuídas;
    8. h)Estabelecer as regras e os procedimentos de certificação formal dos oficiais para o exercício das funções de oficial de quarto à ponte a bordo das unidades navais;
    9. i)Homologar os resultados das ações de treino e avaliação efetuadas em submarinos, em unidades de mergulhadores, em helicópteros e outros meios aeronavais da Marinha e em unidades de abordagem;
    10. j)Homologar os planos de treino e avaliação das várias classes de navios;
    11. k)Propor a homologação das alterações aos padrões de prontidão propostos para cada classe de navios e para outros meios operacionais;
    12. l)Homologar as alterações aos normativos e aos procedimentos de operação propostos para cada classe de navios e para outros meios operacionais;
    13. m)Exercer as funções de autoridade de controlo das qualificações dos controladores de aeronaves, definindo os procedimentos de qualificação e procedendo à homologação da atribuição dos respetivos graus;
    14. n)Supervisionar a atuação do Gabinete de Prevenção de Acidentes Aéreos;
    15. o)Presidir ao Grupo Permanente de Análise de Acidentes Marítimos.
  2. 2 -O Comandante da Flotilha é um contra-almirante na direta dependência do Comandante Naval e desempenha, cumulativamente, as funções de 2.º Comandante Naval.
  3. 3 -O Comandante da Flotilha é coadjuvado e substituído, nas suas ausências, faltas e impedimentos, pelo 2.º Comandante da Flotilha.
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