Artigo 16.º — Gabinete de Coordenação Interna

Vigente desde: 06/06/2023

1 -Ao GCI compete:
1. a)Executar e controlar as tarefas de natureza administrativa e financeira do EMA;
2. b)Coordenar a elaboração e a alteração das instruções relativas ao funcionamento do EMA e proceder à sua implementação;
3. c)Assegurar a obtenção dos meios materiais necessários ao funcionamento do EMA;
4. d)Coordenar a formação do pessoal civil e militar do EMA.
2 -O chefe do GCI acumula funções no Sub-Registo (SUBREG), competindo-lhe dirigir o GCI e o SUBREG.