- 1 -Os órgãos de conselho destinam-se a apoiar as decisões do CEMA em assuntos especiais e importantes na preparação, disciplina e administração da Marinha.
- 2 -São órgãos de conselho do CEMA:
- a)O Conselho do Almirantado (CA);
- b)O Conselho Superior de Disciplina da Armada (CSDA);
- c)A Junta Médica de Revisão da Armada (JMRA).
- 3 -(Revogado.)
- 4 -(Revogado.)
Artigo 68.º — Órgãos do conselho
Vigente desde: 06/06/2023