- 1 -As juntas médicas da Marinha (JMM) são órgãos técnicos de consulta destinados a pronunciar-se sobre a aptidão física e psíquica do pessoal militar, militarizado e civil da Marinha e dos respetivos candidatos.
- 2 -São JMM:
- a)A JRC;
- b)As juntas de saúde dos comandos (JSC);
- c)A JSN;
- d)A JMRA.
- 3 -O regimento das JMM é aprovado por despacho do CEMA.
- 4 -O apoio administrativo às JRC, JSN e JMRA é assegurado por uma secretaria e arquivo comuns, que funcionam na dependência da JSN.
Artigo 74.º — Juntas médicas da Marinha
Vigente desde: 06/06/2023