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Artigo 12.º — Direção de História e Cultura Militar

Vigente desde: 06/06/2023
  1. 1 -A DHCM é o órgão responsável pela recolha, proteção, conservação, investigação e divulgação do património histórico-militar que constitui o acervo dos órgãos de natureza cultural na sua dependência.
  2. 2 -À DHCM compete, em especial:
    1. a)Exercer a autoridade funcional e técnica no âmbito da heráldica, vexilologia, falerística, uniformologia, biblioteconomia, museologia, arquivística, administração e controlo do património histórico-militar móvel e imaterial;
    2. b)Realizar estudos e difundir normas e regulamentos relativos à heráldica, vexilologia, falerística e uniformologia;
    3. c)Elaborar e coordenar a execução do plano de atividades da DHCM;
    4. d)Planear e coordenar estudos globais com entidades e organismos externos, na sua área de responsabilidade;
    5. e)Publicar estudos, edições bibliográficas e outros documentos do âmbito das suas competências;
    6. f)Elaborar normas e instruções para o funcionamento dos arquivos, relativamente à seleção, recolha, classificação, arquivo, preservação, consulta, reprodução e destruição de documentos;
    7. g)Elaborar normas e instruções para o funcionamento das bibliotecas, assegurando a receção, o armazenamento, a conservação, o controlo e a consulta dos livros e de outras publicações de interesse histórico-militar;
    8. h)Constituir o depósito obrigatório de exemplares de todas as publicações produzidas pelo Exército, nos diferentes tipos de suporte, promovendo a sua incorporação, registo, tratamento, conservação, salvaguarda e difusão;
    9. i)Colaborar em projetos de cooperação a nível nacional e internacional, visando a participação em serviços partilhados e em rede no âmbito das bibliotecas digitais;
    10. j)Promover e apoiar a divulgação do estudo científico, técnico e cultural do património documental, histórico-militar, móvel e imaterial;
    11. k)Planear, coordenar e controlar a obtenção e recolha, inventariação e investigação, utilização, conservação e restauro do património histórico-militar, bem como a organização de atividades educativas;
    12. l)Elaborar normas e instruções para o funcionamento dos museus militares e coleções visitáveis das UEO do Exército, de forma a assegurar a seleção, recolha, depósito, preservação, restauro, exposição e segurança do património museológico do Exército;
    13. m)Realizar, coordenar e divulgar estudos de história militar;
    14. n)Colaborar em ações de cooperação militar, na sua área de responsabilidade;
    15. o)Aprovar os anuários elaborados pelas UEO do Exército.
  3. 3 -A DHCM tem na sua dependência hierárquica as UEO definidas por despacho do CEME.
  4. 4 -O diretor da DHCM é um oficial general, na situação de reserva.
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